O QUE É UM CERTIFICADO DIGITAL? O certificado digital é um documento eletrônico que garante e protegem as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Com esta tecnologia, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CERTIFICADO DIGITAL A1 E A3? O certificado modelo A1 tem sua chave privada gerada e armazenada em um computador, da mesma forma o certificado modelo A1 também fica armazenado em software e tem validade de 12 meses. Já o certificado modelo A3 é gerado e armazenado em dispositivo criptográfico próprio - cartão ou token, e tem a validade de 12 meses, 24 meses e 36 meses.
O QUE É CHAVE PRIVADA? A chave privada é gerada simultaneamente com a chave publica e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave privada deve ser mantida em sigilo e posse somente pelo seu titular. Com ela é possível assinar digitalmente documentos e arquivos de forma inequívoca pelo seu titular.
O QUE É CHAVE PÚBLICA? A chave pública é gerada simultaneamente com a chave privada e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave pública está associada com os dados do seu titular e é utilizada para verificar a assinatura digital criada com a chave privada correspondente. Ela também é utilizada para cifrar mensagens ou arquivos que podem ser decifrados com a chave privada correspondente.
QUEM PODE TER UM CERTIFICADO DIGITAL? O certificado pode ser de titularidade de uma Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação. Exemplos de titularidade: • Pessoa Física: um e-CPF emitido para João da Silva. • Pessoa Jurídica: um e-CNPJ emitido para REDE BRASIL Certificadora •Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um common name(host domínio).
QUAL A VALIDADE JURÍDICA DO CERTIFICADO DIGITAL? Um documento assinado digitalmente tem a mesma validade jurídica do equivalente em papel assinado de próprio punho, além de oferecer validade jurídica, não permite que a pessoa que o assinou diga que não foi ela, já que o Certificado Digital não admite o ato de não-repudio.
QUAIS OS CUIDADOS DEVO TER COM A MINHA SENHA PIN ? • NUNCA divulgar a senha para ninguém; • NÃO introduzir a senha quando alguém puder observar suas mãos; • NÃO anotar a senha em papeis e guardar em uma gaveta, em baixo do teclado, etc. A senha deve ser sempre memorizada e deve-se trocar a senha periodicamente, ou quando se suspeitar de que a senha foi comprometida. Cadastrar uma senha forte composta por no mínimo 8 caracteres, formados a partir da combinação de letras maiúsculas, letras minúsculas, símbolos especiais e números Lembre-se que as senhas de seu certificado digital não são resetadas ou modificadas através de nossos canais de atendimento ao cliente.
PERDI MEU CARTÃO/ TOKEN CONTENDO MEU CERTIFICADO DIGITAL. COMO DEVO PROCEDER? Em caso de perda do certificado, você deve revoga-lo imediatamente. Para isso entre em contato com uma de nossas unidades de atendimento disponíveis em nosso site e recebe mais informações. Caso não se recorde da Senha cadastrada, será necessário comparecer a um dos Pontos de Atendimento da AR CERTPR, munido de um documento de identificação e solicitar a revogação do certificado ao Agente de Registro.
COM O MEU CERTIFICADO DIGITAL MEU CONTADOR PODE REPRESENTAR MINHA EMPRESA? Seu certificado digital é o documento digital pessoal que identifica você e sua empresa nas transações digitais. Não indicamos deixar o documento em posse de terceiros, quando necessitar crie uma procuração eletrônica que possibilita delegar funções a terceiros, como seu contador, dentro do site da Receita. Nesta procuração é possível especificar quais serviços e informações seu procurador poderá ou não acessar.
SOU PRODUTOR RURAL E POSSUO UM CEI E UM CNPJ. QUAL CERTIFICADO DIGITAL COMPRAR? Como o seu cliente possui um CNPJ ativo, você primeiro deve questioná-lo se os seus empregados estão vinculados ao seu CNPJ, se sim, aconselhamos a compra de um certificado e-CNPJ, pois, assim você unifica todos os processos em um único certificado digital, porém se o mesmo não possui nenhum funcionário vinculado a este CNPJ você pode indicar a compra de e-PF com CEI (Cadastro Especifico do INSS), pois assim o produtor rural continuará realizando o recolhimento do FGTS de seus funcionários (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo número do CEI.
O QUE É VALIDAÇÃO PRESENCIAL? A validação presencial é uma das etapas necessárias para a obtenção de um certificado digital. O futuro titular deve comparecer perante um Agente de Registro em um dos Pontos de Atendimento AR CERTPR ou agendar um atendimento presencial. Nessa etapa, o Agente identificará o futuro titular e validará as informações do pedido do certificado de acordo com os documentos apresentados. Esse procedimento é de caráter obrigatório, de acordo com o descrito no DOC-ICP-05 da ICP-Brasil: 3. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO 3.1. Registro Inicial 3.1.1. Disposições Gerais 3.1.1.1 Neste item e nos seguintes, a DPC deve descrever em detalhes os requisitos e procedimentos utilizados pelas ARs vinculadas à AC responsável para realização dos seguintes processos: Validação da solicitação de certificado – compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação citados nos itens 3.1.9, 3.1.10 e 3.1.11: i.confirmação da identidade
NO CASO DE UMA EMPRESA COM SÓCIOS, COMO SERÁ UTILIZADO O CERTIFICADO DIGITAL? A versão virtual espelha as regras válidas para os documentos em papel. Se o contrato social determina a necessidade da assinatura de todos os sócios para determinada ação, como por exemplo, a solicitação de um empréstimo bancário, o mesmo número de assinaturas digitais será exigido. No caso das comunicações à Receita, nada muda. Quem assina continua sendo o representante legal da empresa perante a Receita Federal.
O QUE É CARTÃO INTELIGENTE? É o dispositivo que fica armazenado o Certificado Digital, os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão, neste caso é necessário para leitura dos dados, uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida. O cartão é protegido por uma senha que possui uma politica de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha o cartão e o certificado digital serão bloqueados. As senhas cadastrados no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora. É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do certificado digital.
O QUE É TOKEN? É o dispositivo onde fica armazenado o Certificado Digital e que se conecta diretamente na porta USB do computador, dispensando qualquer tipo de adaptador. Esse dispositivo é protegido por uma senha que possui uma politica de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta dessa senha o token e o certificado digital serão bloqueados. As senhas cadastradas no token ficam armazenadas apenas no dispositivo, não podendo ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora ou Autoridade de Registro. É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do certificado digital.
O QUE É LEITORA DE CARTÃO INTELIGENTE? Leitora é o hardware que faz a leitura dos dados do certificado contidos no cartão. Nela são armazenadas informações sobre o seu certificado ou sua chave privada, ela apenas realiza a comunicação do cartão com o computador.